Governo envia ao Congresso projeto que endurece penas de integrantes de organizações criminosas
31/10/2025
(Foto: Reprodução) Governo Federal envia ao Congresso projeto que endurece penas para organizações criminosas
O governo federal enviou ao Congresso o projeto que endurece as penas de integrantes de organizações criminosas.
O presidente Lula assinou o projeto depois de uma reunião com ministros no Palácio do Planalto. Ao comentar o envio da proposta para o Congresso, Lula disse em uma rede social, que diferenças políticas não podem ser pretexto para que se deixe de avançar.
O texto cria na lei a figura da facção criminosa e aumenta a pena para quem integrar esses grupos, como o Comando Vermelho e o PCC: de três a oito anos para cinco a dez anos de prisão. Para integrantes de facções que controlam territórios ou atividades econômicas com uso de violência ou ameaça, como as milícias, a pena proposta é de oito a 15 anos.
O projeto cria agravantes para o crime de organização criminosa, que aumentam a pena em casos de uso de arma de fogo ou explosivos, e dobram a punição para chefes de facções, integrantes que se infiltrarem no setor público, e para homicídios a mando ou em benefício de facções. Nesses casos, a pena pode chegar a 30 anos de prisão.
Pela proposta, o crime de organização criminosa com esses agravantes passa a ser considerado hediondo. Ou seja, inafiançável e sem a previsão de perdão por indulto ou anistia.
O projeto antifacção também cria instrumentos para aperfeiçoar as investigações e sufocar o crime organizado. Prevê que um integrante de facção que queira colaborar com a polícia possa permanecer na organização criminosa como um infiltrado, sob monitoramento policial; e a possibilidade de órgãos de investigação usarem empresas fictícias para se infiltrar nas facções e rastrear o dinheiro movimentado.
Também permite que conversas entre presos e advogados, tanto virtuais como presenciais, sejam monitoradas com autorização judicial; e a transferência de presos sem prévia autorização judicial nos casos de motim ou rebelião. E autoriza a criação de um banco de dados nacional com integrantes de facções criminosas e milícias.
O projeto, do Ministério da Justiça, não sofreu grandes mudanças no Palácio do Planalto. O governo decidiu enviar a proposta para o Congresso em regime de urgência para acelerar a tramitação.
Governo envia ao Congresso projeto que endurece penas de integrantes de organizações criminosas
Reprodução/TV Globo
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