Lula diz que recurso no STF para tentar manter aumento do IOF é direito do governo
02/07/2025
(Foto: Reprodução) Presidente da Câmara, Hugo Motta defendeu convivência harmônica entre os Poderes. Lula diz que recurso no STF pra tentar manter aumento do IOF é direito do governo
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu nesta quarta-feira (2) que é preciso haver uma convivência harmônica entre os Poderes da República que garanta uma relação de independência entre o Legislativo e o Executivo.
O presidente Lula também se manifestou. Ele afirmou que o recurso no STF para tentar manter o aumento do IOF é um direito do governo.
Em entrevista à TV Bahia, afiliada da TV Globo, o presidente Lula defendeu a ação do governo:
“Se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, não governo mais o país, cara. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla e eu governo. Você pode perguntar: tem um rompimento com o Congresso? Não. O Presidente da República não rompe com o Congresso. O Presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Ele tem os seus direitos e eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto nos direitos deles, nem eles se metem no meu direito. Eu vou para a Argentina agora fazer o... Receber a presidência do Mercosul. Depois, eu vou participar dos Brics no Rio de Janeiro. Quando eu voltar, eu tranquilamente vou conversar com o Hugo, vou conversar com o Davi Alcolumbre e vamos voltar à normalidade política desse país”.
O aumento do IOF foi derrubado na semana passada. Foi uma das maiores derrotas do governo Lula.
Lula diz que recurso no STF para tentar manter aumento do IOF é direito do governo
Jornal Nacional/ Reprodução
Na Argentina, onde participa da reunião do Mercosul, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, repetiu que é um direito do Executivo acionar o STF e que o Congresso também tem o direito de fazer mudanças em propostas do governo.
“Nunca neguei que o Congresso tem o direito de alterar as proposições do governo. É da democracia. Nunca uma lei enviada pela área econômica saiu do jeito que entrou. Ela sempre passou por alterações e sempre essas alterações foram pactuadas em torno de um acordo. Então, não há por que mudar esse procedimento. Entendeu? Agora, a pergunta da AGU para o Supremo é uma pergunta legítima”, afirma Haddad.
A oposição entende que, com o recurso ao Supremo, o governo não mostra muita disposição ao diálogo e que o Ministério da Fazenda erra ao insistir no aumento de impostos, deixando em segundo plano uma política estruturante de redução de gastos públicos.
“O Lula, não conseguindo convencer o Congresso da eficácia das suas normas econômicas, perdendo no Congresso Nacional, em vez de aceitar o resultado da vontade popular refletida nos parlamentares, ele acaba peticionando ao Supremo na esperança de que o Supremo então faça valer a sua vontade em vez da vontade do Congresso”, diz a deputada Carol De Toni, PL, líder da minoria na Câmara.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu nesta quarta-feira (2) com deputados. Discutiram a revisão de renúncias fiscais de setores da economia. O governo quer enviar um projeto para o Congresso para acelerar essa discussão.
Nesta quarta-feira (2), os deputados aprovaram a urgência para votação de um projeto semelhante, que trata do corte de benefícios tributários. Durigan também esteve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil. Além da revisão, os dois falaram sobre IOF e a retomada do diálogo com o Congresso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, dos Republicanos, disse a aliados ter avisado ao governo que o decreto do IOF seria muito mal recebido e que dificilmente passaria - negando, assim, a versão do governo de que teria havido um acordo para aprovação do aumento do imposto.
Hugo Motta está em Lisboa. Ele concedeu uma entrevista para o videocast do Esfera Brasil:
"Nós temos procurado, com essa independência, poder manter uma convivência harmônica, porque quem ganha com isso é o país. Ter harmonia não obriga que um Poder concorde com tudo que o outro faça. Há divergência, há discussão, há discordância, e isso é natural da democracia”.
O ministro do STF - Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes também está em Lisboa, onde participa de um fórum jurídico. Em entrevista, disse que falta diálogo entre Congresso e governo:
“Talvez o problema esteja em uma coordenação deficitária do diálogo entre Congresso e governo. Talvez nós tenhamos aqui a dificuldade de construir soluções em um governo que não tem maioria congressual. Então talvez isso seja um sinal de que se tem que fazer alguma, algum tipo, alguma forma de rearticulação, e é preciso olhar isso nessa perspectiva. E, claro, é inegável que é preciso fazer reformas fiscais, que é necessário fazer reformas talvez até muito mais profundas do que aquelas que estão enunciadas e pronunciadas nesse decreto do IOF”.
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