STF forma maioria para derrubar decisão de Barroso que autoriza enfermeiro a fazer aborto legal
De saída do STF, Barroso pede sessão virtual extraordinária para análise de ação sobre aborto
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para derrubar decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou nesta sexta-feira (17) que enfermeiros possam auxiliar o procedimento de aborto nos casos permitidos pela legislação.
A decisão foi tomada logo após o ministro apresentar seu último voto antes de antecipar a aposentadoria e de defender, em um outro processo, a autorização para que mulheres possam fazer aborto de forma voluntária até a 12ª semana de gestação.
O caso dos enfermeiros começou a ser julgado na noite desta sexta no plenário virtual, onde os votos são inseridos no sistema eletrônico.
Na mesma decisão, Barroso suspendeu procedimentos administrativos e penais, processos e decisões judiciais contra a categoria dos enfermeiros devido à realização de abortos legais.
Após a posição de Barroso, o ministro Gilmar Mendes votou pela derrubada da medida. Isso porque, no entendimento do ministro, não havia risco de que a ausência de deliberação da Corte causasse um dano grave.
"Nesse sentido, entendo que a ausência de qualquer fato novo que justifique a atuação monocrática do Ministro Relator [Barroso], além de impedir, a rigor, a concessão de medida cautelar, denota a absoluta ausência de periculum in mora", escreveu.
O voto de Gilmar foi seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes, formando a maioria.
Os demais ministros ainda podem inserir seus votos até a próxima sexta-feira (24).
Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações:
se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação;
se a gravidez foi provocada por estupro;
se o feto é anencéfalo (sem cérebro).
Na decisão sobre os enfermeiros, Barroso analisou duas ações:
um pedido para que, além de médicos, outros profissionais de saúde habilitados possam realizar a interrupção da gestação nos casos previstos em lei; e
um pedido para que o Estado brasileiro reconheça as dificuldades impostas para o acesso ao aborto legal e garanta o atendimento nas hipóteses previstas em lei.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/18/stf-forma-maioria-para-derrubar-decisao-de-barroso-que-autoriza-enfermeiro-a-fazer-aborto-legal.ghtml
